DEFINIÇÕES

Controlador – significa a pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais. Para fins desta Política, a empresa Prima Foods S.A. é Controladora dos dados pessoais tratados.

Dados pessoais – significa toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, dados de contato, identificadores eletrônicos etc.

Operador – significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador. A Prima Foods pode contratar Operadores para tratar Dados Dessoais, como indicado na presente Política.

Titular – significa a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

DADOS PESSOAIS TRATADOS

A Prima Foods trata os seguintes tipos de dados pessoais de Titulares, coletados diretamente ou, eventualmente, por terceiros em seu nome:
(i) Dados fornecidos pelo Titular ou por Terceiros: No desenvolvimento das suas atividades, a Prima Foods pode tratar os seguintes Dados Pessoais: 

(a) dados de identificação, qualificação e contato, tais como, mas não se limitando a nome completo, informações profissionais e acadêmicas, endereços físicos e eletrônicos, telefone; 

(b) dados financeiros, para fins de pagamento e recebimento; 

(c) outras informações fornecidas por Titulares de Dados e/ou nossos clientes ou fornecedores, necessárias ao desenvolvimento das atividades da empresa. Tais Dados Pessoais podem ser coletados quando a Prima Foods: 

(i) realiza cadastro para compra de pessoas físicas ou jurídicas; 

(ii) realiza cadastro para venda a pessoas físicas ou jurídicas; 

(iii) realiza a contratação de empregados ou prestadores de serviço terceirizados, pessoas físicas ou jurídicas; 

(iv) busca informações em fontes públicas para complemento de informações para cadastro ou contratação; 

(v) o Titular disponibiliza suas informações pessoais, espontaneamente, no site www.primafoods.com.br ou em outras plataformas; 

(vi) o Titular envia algum e-mail à empresa; 

(vii) o Titular submete seu currículo ao demonstrar interesse para trabalhar na empresa; e 

(viii) o Titular, de outra forma, interage com os profissionais da Prima Foods.

(ii) Dados coletados automaticamente: A empresa pode também coletar informações de modo automático, por meio de seu site ou outras plataformas disponibilizadas, tais como: endereço IP de acesso (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, ou qualquer termo de procura digitado no site, dentre outros.

Para tal coleta, a Prima Foods poderá fazer uso de tecnologias padrões, como cookies.

No caso de menores de idade, será solicitado que não seja enviado nenhum Dado Pessoal sem a autorização prévia dos respectivos pais ou representantes legais. Na máxima extensão do permitido pela lei aplicável e sem limitação de qualquer outra disposição desta Política, a Prima Foods se isenta de qualquer responsabilidade com relação aos Dados Pessoais submetidos em desrespeito ao disposto nesta Política.

 

FINALIDADES PARA AS QUAIS OS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS

(i) A Prima Foods apenas trata os Dados Pessoais necessários para atingir a finalidades legítimas relacionadas ao seu objeto social.

(ii) Para a formalização de contratos de venda a clientes, bem como para fins de faturamento e cobrança, nas hipóteses em que o Titular seja um cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.

(iii) Para a formalização de contratos com fornecedores, bem como para realização de pagamentos decorrentes das vendas ou prestação de serviços.

(iv) Disponibilização de conteúdo relevante para enviar comunicados institucionais e convites.

(v) Para prospecção de possíveis candidatos a vagas na empresa, inclusive por meio de redes sociais, bem como para avaliação de currículos que o Titular possa enviar à Prima Foods.

(vi) Outras finalidades: A Prima Foods poderá utilizar os dados dos Titulares para outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base no legítimo interesse da empresa, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do Titular.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Prima Foods poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados com prestadores de serviços de saúde, segurança, alimentação, tecnologia, bancários, auditoria e outros no desenvolvimento das suas atividades, na condição de Controladores e/ou Operadores, conforme o caso, sempre de acordo com a legislação brasileira vigente aplicável e com a adoção das melhores práticas de segurança da informação, para garantir a confidencialidade dos Dados Pessoais.

Ainda, caso alguma autoridade policial, administrativa ou judicial, tais como Polícia Civil, Ministério Público, Receita Federal etc., requeira acesso a Dados Pessoais e, desde que este requerimento esteja respaldado na legislação brasileira vigente aplicável, a Prima Foods poderá compartilhar Dados Pessoais para atender a tal solicitação.

A empresa poderá também compartilhar os Dados Pessoais para a proteção de seus interesses, em qualquer tipo de conflito, inclusive em demandas judiciais.

PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais coletados para as finalidades descritas nesta Política serão armazenados pela Prima Foods pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta Política, salvo se o Titular se opuser a este tratamento, quando possível e de acordo com a legislação aplicável. Caso o Titular queira se opor, a qualquer momento poderá enviar suas solicitações por meio do e-mail lgpd@primfoods.com.br.

 

MANUTENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA

Para proteger os Dados Pessoais dos Titulares, a Prima Foods adota os melhores padrões de segurança e confidencialidade, como por exemplo, o armazenamento de tais dados em um ambiente operacional seguro e não acessível ao público, ou ainda, em alguns casos, em arquivos físicos, cujo acesso somente é concedido a funcionários e/ou prestadores de serviços autorizados.

Apesar disso, a Prima Foods não pode garantir total segurança dos Dados Pessoais dos Titulares, uma vez que os meios eletrônicos, por sua própria natureza, estão sujeitos a falhas de segurança, decorrentes, por exemplo, do uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software, entre outros fatores.

SEUS DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, a Prima Foods respeita e garante aos Titulares a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos direitos previstos na LGPD, quais sejam:

(i) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais pela Prima Foods;

(ii) Acesso aos dados pessoais tratados pela Prima Foods;

(iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados na base de dados da Prima Foods;

(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela Prima Foods em desconformidade com a legislação vigente aplicável;

(v) Portabilidade dos dados tratados pela Prima Foods, quando possível, na forma da legislação aplicável;

(vi) Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas na legislação vigente aplicável;

(vii) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Prima Foods compartilha os Dados Pessoais do Titular;

(viii) Informação sobre a possibilidade do Titular não fornecer consentimento e as consequências de sua negativa; 

(ix) Revogação do seu consentimento.

Caso o Titular necessite exercer qualquer um dos direitos acima descritos ou, ainda, acredite que seus Dados Pessoais foram e/ou estão sendo utilizados de maneira incompatível com esta Política, poderá entrar em contato com a Prima Foods por meio do e-mail lgpd@primafoods.com.br, indicando seu nome completo, número de identidade, CPF e a descrição detalhada de sua solicitação.

Ao receber a solicitação do Titular, a Prima Foods empreenderá seus melhores esforços para atender ao requerimento no menor espaço de tempo possível. Nesse sentido, a empresa esclarece, desde já, que:

(i) as solicitações serão analisadas caso a caso e poderão, em algumas situações, não serem integralmente cumpridas, em razão de limitações autorizadas ou estabelecidas pela legislação aplicável; e

(ii) mesmo que o Titular requeira a exclusão de todos os seus Dados Pessoais das bases de dados da empresa, a Prima Foods poderá manter alguns Dados Pessoais para cumprir com eventuais obrigações legais, ou regulatórias, ou para permitir o adimplemento de obrigações assumidas contratualmente, conforme aplicável.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A Prima Foods poderá transferir os Dados Pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, sempre nos limites das finalidades destacadas nesta Política. Nestes casos, a empresa adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos Dados Pessoais transferidos para o exterior, em atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação aplicável de proteção de dados.

TERCEIROS

Os sites da Prima Foods poderão conter links para outros sites na internet. No entanto, a empresa não se responsabiliza pelo acesso do Titular a quaisquer sites de terceiros e suas respectivas políticas de privacidade não são de responsabilidade da Prima Foods.

LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

DÚVIDAS

Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a esta Política ou ao modo como os dados pessoais são tratados pela empresa, o Titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Prima Foods, por meio do e-mail lgpd@primafoods.com.br.

ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente pela empresa. A versão atualizada desta Política será devidamente disponibilizada no site da Prima Foods.